Proteção de Dados

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018), regula as atividades de tratamento de dados pessoais porempresas e instituições públicas. O seu objetivo é garantir direitos fundamentais dos titulares, tais como privacidade, igualdade, autodeterminação informativa e liberdade.

Caso queira exercer algum dos direitos previstos na LGPD, tenha qualquer dúvida ou reclamação relacionada ao tema noâmbito da UFRN, você deverá entrar em contato comAnderson Souza da Silva Lanzillo, responsável pela função de encarregado pelo tratamento de dados pessoais (Portaria 1282/2021), que atuará como canal de comunicação entre você e a UFRN, por meio do endereçolgpd@reitoria.ufrn.br.

Além do e-mail acima, para sua conveniência, o contato também poderá ser registrado por meio da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação(Fala.BR).

  1. Instrução Normativa DEGDI N° 100, de 19 de Outubro de 2020

  2. Portaria DPO

  3. Política de Privacidade e Termos de Uso

  4. Plano de Ação - Implementação da LGPD - Março de 2021

  5. Guia LGPD para Servidores e colaboradores - V. 1.0