Proteção de Dados

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018), regula as atividades de tratamento de dados pessoais por empresas e instituições públicas. O seu objetivo é garantir direitos fundamentais dos titulares, tais como privacidade, igualdade, autodeterminação informativa e liberdade.

Caso queira exercer algum dos direitos previstos na LGPD, tenha qualquer dúvida ou reclamação relacionada ao tema no âmbito da UFRN, você deverá entrar em contato com Elias Jacob de Menezes Neto, responsável pela função de encarregado pelo tratamento de dados pessoais (Art. 41 da LGPD), que atuará como canal de comunicação entre você e a UFRN, por meio do endereço lgpd@reitoria.ufrn.br.

Além do e-mail acima, para sua conveniência, o contato também poderá ser registrado por meio da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR).

  1. Instrução Normativa DEGDI N° 100, de 19 de Outubro de 2020

  2. Portaria DPO